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21/07/2016 | Medicamentos isentos de prescrição ganham novas regras

A Anvisa aprovou regulamento que trata do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs).

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (19/7), novas regras para o enquadramento dos medicamentos na lista daqueles que podem ser adquiridos pela população sem prescrição médica. O texto considera sete critérios para enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição (MIP):

  • tempo de comercialização;
  • segurança;
  • sintomas identificáveis;
  • tempo de utilização;
  • ser manejável pelo paciente;
  • apresentar baixo potencial de risco e
  • não apresentar dependência.

A proposta de texto passou por Consulta Pública no ano passado. Na época, cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado tiveram 60 dias para enviar contribuições para o texto, que previa a revisão da norma atualmente vigente, a RDC 138/2003.

A ausência de atualização da lista de MIPs descrita na RDC impossibilitou que medicamentos que tivessem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.

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Fonte: Ascom/Anvisa