O farmacêutico
deve estar atento ao cumprimento das seguintes atividades (quando aplicáveis):
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O quê? |
Onde? |
Prazo |
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Renovação da licença sanitária |
Protocolo na vigilância sanitária |
Verificar a data de vencimento do documento para programar
o pedido de renovação |
Obs.: confirmar se todas as atividades executadas na farmácia
constam na licença sanitária e na AFE (manipulação de medicamentos a partir de
insumos/matérias primas, inclusive de origem vegetal; manipulação de
substâncias de baixo índice terapêutico; manipulação de antibióticos,
hormônios, citostáticos e substâncias sujeitas a controle especial; manipulação
de produtos estéreis; manipulação de medicamentos homeopáticos; bem como
dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial; dispensação de
medicamentos não sujeitos a controle especial; prestação de serviços
farmacêuticos; serviço de vacinação; comércio de cosméticos, de perfumes, de
produtos de higiene, de correlatos e de alimentos permitidos).
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Relatório semestral de
suspeita de eventos adversos aos anorexígenos |
Envio do relatório eletrônico para a Anvisa |
Entre 1 e 31 de janeiro de 2019 (referente ao 2º semestre de 2018
– dados de julho a dezembro) |
Obs.: Formulário
eletrônico disponível.
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BSPO / Balanço anual |
Envio do balanço para |
Até dia 31 de janeiro de 2019 (referente ao ano de 2018) |
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BSPO / Balanço |
Envio do balanço |
Até dia 15 de janeiro de 2019 (referente ao 4º trimestre de 2018
– dados de outubro a dezembro) |
Obs.: Manual de
preenchimento do Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a
Controle Especial (BSPO) disponível.
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Mapas de substâncias controladas por órgãos policiais |
Polícia Federal |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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Polícia Civil |
De 1 a 31 de janeiro e trimestralmente (pode ocorrer variação de
estado para estado ou região) |
Obs.: atentar-se também ao
pedido de renovação das licenças específicas.
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Comprovação do porte econômico |
Microempresas e empresas de pequeno porte |
Até abril/2019 |
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Médias e grandes empresas |
Até julho/2019 |
Obs.: mais
informações disponíveis.
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RMNRA: Relação |
Envio da relação para a vigilância sanitária |
Até dia 15 de cada mês |
Obs.: modelo de
relatório disponível no anexo da Portaria SVS/MS nº 344/1998.
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RMNRB2: Relação Mensal de Notificações de Receita
"B2" |
Envio da relação para a vigilância sanitária |
Até dia 15 de cada mês |
Obs.: modelo de relatório disponível no anexo da Resolução RDC nº 58/2007.
