TERMO DE USO E POLITICA DE PRIVACIDADE
Por favor, leia com atenção os termos e condições.
Ao se cadastrar no APLICATIVO DA FARMACIA você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do aplicativo. Note que a recusa destes Termos do aplicativo impedirá que faça pedidos de orçamento de produtos manipulados através do envio de receita de medicamentos.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo APLICATIVO FARMACIA aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, devidamente cadastrado e, via smartphone, efetivar solicitações de orçamento de medicamentos para aquisição (e entrega em domicílio e retirada no local) de gêneros medicamentos manipulados ou produtos acabados fornecidos pelas FARMACIAS, de acordo com a disponibilidade em estoque, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via smartphone.
1.2 O serviço do Aplicativo para Farmácias consiste, portanto, em aproximar, os USUÁRIOS e as FARMACIAS, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem as FARMÁCIAS, pedidos de orçamento e solicitar entregam de produtos manipulados, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, receber on-line pagamento do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos FARMACIAS.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelas farmácias se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos manipulados e ou de drogaria, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral da Farmacia, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes.
2. CADASTRO
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo FARMACIA.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Delivery se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do FARMACIA, a situação de anomalia esteja regularizada. A FARMACIA se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos osUSUÁRIOS. Também agirá a FARMACIA de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos manipulados ou de drogaria por si solicitados ou encomendados a FARMACIA e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cheque, cartão , etc.).
3.4 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos especificos, e responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.
4. OBRIGAÇÕES DA FARMACIA
4.1 Disponibilizar no site da FARMACIA espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de produtos manipulados ou de drogaria anunciados e comercializados pelo FARMACIA e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos on-line.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site FARMACIA, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1 Para estabelecer contato entre FARMACIA e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo FARMACIA, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
7 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1 A garantia à privacidade das informações dos Usuários no Aplicativo é um comprometimento da FARMACIA.
7.2 A FARMACIA não fornecerá as informações do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde seja necessário para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, a FARMACIA entender que é necessária a sua divulgação com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infrinja direitos de terceiros ou que seja necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma prestadora dos serviços (Aplicativo), de seus Usuários e/ou do público em geral.
7.3 As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do Aplicativo poderão ser utilizadas pela FARMACIA como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da FARMACIA que poderão ser cedidos na forma de relatórios.
7.4 As informações adicionais coletadas pela FARMACIA através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da FARMACIA, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços intermediados pela FARMACIA; e (ii) comunicar novidades e atualizações do SISTEMA.
7.5 A coleta de informações dos Usuários também será realizada através de cookies (um pequeno grupo de dados trocados entre o computador do Usuário e o servidor do Aplicativo). A utilização de cookies servirá unicamente para permitir ao Usuário acessar o Aplicativo sem ter de fazer login novamente, para armazenar informações de identificação do Usuário junto ao Aplicativo e para fins de análise interna da FARMACIA, sendo vedada qualquer forma de comercialização ou compartilhamento não autorizado de informações obtidas através de cookies. Os cookies, no entanto, poderão ser utilizados para localizar o Usuário que, por algum motivo, realizar alguma conduta lesiva à FARMACIA ou a outros Usuários.
7.6 Além das informações pessoais fornecidas, a FARMACIA tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de internet do usuário, o sistema operacional do seu telefone ou computador, o tipo de smartphone e o endereço por geo localização de referência.
7.7 A FARMACIA poderá usar os cookies, tecnologia semelhante para melhorar e personalizar a experiência dos Usuários ao acessarem o Aplicativo e utilizar suas ferramentas, incluindo, mas não se limitando a manter o controle de determinadas informações agregadas ao Usuário quando este acessa o SISTEMA e utiliza suas ferramentas, operar e melhorar o SISTEMA, ajudar a identificar quando o Usuário estiver utilizando o SISTEMA, lembrar suas preferências e informações de registro, apresentar e ajudar a medir e pesquisar a efetividade do SISTEMA e personalizar o conteúdo e os anúncios fornecidos ao Usuário através do SISTEMA.
7.8 Os dados cadastrais dos Usuários que cancelarem ou tiverem sua conta cancelada permanecerão nos bancos de dados da FARMACIA que poderá, a seu critério, fazer uso deles conforme aqui descrito, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da FARMACIA.
7.9 O Usuário autoriza a FARMACIA a estabelecer com ele comunicação por meio de carta, telegrama, e-mail, SMS, notificação por push (mensagem instantânea) e outros meios eletrônicos conhecidos ou que venham a ser disponibilizados no futuro.
7.10 Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à FARMACIA, o Usuário deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de privacidade sobre o uso de suas informações.
8. LGPD
8.1 É a Lei Geral de Proteção de Dados de número 13709/2018 que regulamenta a transparência no tratamento de dados pessoais recebidos por empresas públicas e privadas. Esta lei tem como objetivo garantir que os dados pessoais coletados serão cadastrados e armazenados no sistema de forma segura, com a finalidade de manter a comunicação entre a farmácia e cliente, bem como gerir os dados em função de eventuais pedidos de fórmulas manipuladas e/ou compra de produtos.
8.2 Anonimização: Quer saber como seus dados são tratados e armazenados? Entre em contato com sua farmácia para maiores informações.
9. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
9.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
